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Artigos

Essa seção agrupa artigos relativos a tributação no geral, além de outros assuntos relevantes aos Auditores Fiscais Tributários Municipais. As opiniões expressas nesses artigos é de inteira responsabilidade de seus autores, não representando necessariamente as opiniões do Sindicato ou da Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo.

 

 



Dados apresentados ao Secretário de Finanças 02/06/2015 PDF Imprimir E-mail
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Qua, 03 de junho de 2015 14:53
Clique aqui para fazer o download da apresentação em PDF
Última atualização ( Qua, 03 de junho de 2015 15:02 )
 
Dissertação de Mestrado - Finanças Públicas PDF Imprimir E-mail
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Qui, 08 de março de 2012 08:48
O Auditor-Fiscal Tributário Municipal e Subsecretário do Tesouro Municipal Rogério Ceron de Oliveira disponibilizou para download sua dissertação de mestrado. Confira aqui.
 
ISENÇÃO ISS - COPA DO MUNDO 2014 PDF Imprimir E-mail
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Seg, 20 de junho de 2011 21:24

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, projeto que autoriza a isenção da cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) à Fifa, para as operações ligadas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. O texto segue para o Plenário e depois para o Senado.

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Reajuste Geral Servidores - STF começa a se posicionar PDF Imprimir E-mail
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Qui, 16 de junho de 2011 21:23
Acompanhe o voto do Ministro do STF, MARCO AURÉLIO, em 09/06/2011, no Recurso Extraordinário - Re 565.089 SP, que trata da omissão do Poder Público ao não cumprir o dispositivo constitucional, art. 37, inciso X, que assegura revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos, nas esferas federal, estadual e municipal.

V O T O
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) - Na interposição deste recurso, observaram-se os pressupostos gerais de recorribilidade. Os documentos de folhas 19, 254, 255 e 263 evidenciam a regularidade da representação processual e do preparo. Quanto à oportunidade, a notícia do acórdão recorrido foi veiculada no Diário de 23 de maio de 2007, quarta-feira (folha 212), ocorrendo a manifestação do inconformismo em 6 de junho imediato, quarta-feira (folha 214), no prazo assinalado em lei. Conheço.
1. EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL E SUPERAÇÃO JUDICIAL DAS OMISSÕES LEGISLATIVAS.
Inicialmente, algumas premissas hão de ficar assentadas. Registro que, desde cedo no Supremo, defendi - e assim o faço até os dias atuais - a plena efetividade do texto da Carta Federal. No campo da omissão inconstitucional, menciono o voto proferido em 6 de fevereiro de 1991, no julgamento do Mandado de Injunção nº 232/DF, da relatoria do Ministro Moreira Alves. Naquela ocasião, sustentei não apenas o cabimento da ação, mas a plena possibilidade de pronunciamento de caráter concreto, no sentido de conceder ao impetrante aquilo que realmente postulara: a fixação de parâmetros necessários à fruição de um direito assegurado na Carta da República.
Assim procedi por estar convicto de que a função precípua do Tribunal Constitucional é a guarda da Lei Maior, cujo artigo 102, cabeça, confirma, textualmente, o que asseverei. Incumbe ao Supremo zelar para que o principal documento normativo do Estado não seja esvaziado por conduta omissiva ou comissiva dos agentes públicos, em especial dos agentes políticos e órgãos de estatura constitucional, como é o caso dos ocupantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Na quadra vivida, encontra-se superado, finalmente, o ciclo de atraso que perpassou o constitucionalismo brasileiro, marcado por Constituições semânticas - na famosa classificação ontológica das constituições elaborada por Karl Loewenstein (Teoría de la Constitución, 1976, p. 170) -, que eram inobservadas pelo poder constituído sem maiores reservas.

Última atualização ( Qui, 16 de junho de 2011 22:05 )
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Novo artigo - Pontos Relevantes Acerca Da Incidência Do Imposto Sobre Serviços Nas Atividades Notariais E De Registros Públicos PDF Imprimir E-mail
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Qui, 09 de junho de 2011 22:20
Leia aqui o artigo "Pontos Relevantes Acerca Da Incidência Do Imposto Sobre Serviços Nas Atividades Notariais E De Registros Públicos", de autoria de Cleide Regina Furlani Pompermaier, Procuradora do Município de Blumenau.
 
Nota Técnica sobre a PEC 555 PDF Imprimir E-mail
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Qui, 29 de julho de 2010 10:27
Nota Técnica sobre a Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Inativos e a Proposta de Emenda à Constituição 555 de 2006 (PEC 555), produzida pelo SINDIFISCO NACIONAL (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Clique aqui para acessar.

 
Parecer: O sigilo e a lei tributária PDF Imprimir E-mail
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Sex, 12 de fevereiro de 2010 11:53
EURICO MARCOS DINIZ DE SANTI
Mestre, Doutor pela PUCSP, Professor de Direito Tributário e Financeiro da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - DireitoGV
Clique aqui para baixar o parecer
 
Câmara vota emenda dos precatórios PDF Imprimir E-mail
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Qui, 26 de novembro de 2009 15:19

A Câmara dos Deputados aprovou ontem em segundo turno a proposta de emenda constitucional que permite a Estados e municípios retardar o pagamento e obter descontos nas dívidas impostas por decisões judiciais -os precatórios.
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MP nº 449 e a Compensação de Tributos PDF Imprimir E-mail
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Qui, 12 de fevereiro de 2009 13:13

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Fonte: Valor Econômico - 12/01/2009
Valter de Souza Lobato e Fernando D. de Moura Fonseca

 

 

 
O Projeto de Lei nº 692 e o fim do Tribunal de Impostos e Taxas de SP PDF Imprimir E-mail
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Seg, 15 de dezembro de 2008 12:24

Clique aqui para baixar

Fonte: Valor Econômico de 16/12/2008

Última atualização ( Ter, 16 de dezembro de 2008 12:32 )
 
Controladas, coligadas e o Direito Tributário PDF Imprimir E-mail
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Ter, 09 de dezembro de 2008 12:24

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Por Társis Nametala Sarlo Jorge

Procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e professor do LLM em direito do Ibmec no Rio de Janeiro

Última atualização ( Ter, 09 de dezembro de 2008 13:28 )
 
Reforma Tributária na Botucolândia PDF Imprimir E-mail
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Seg, 01 de dezembro de 2008 12:24

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Pelo Deputado Arnaldo Jardim

1º vice-líder do PPS e integrante da Comissão Especial da Reforma Tributária

 
ISS e Arrendamento Mercantil PDF Imprimir E-mail
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Ter, 28 de outubro de 2008 09:45

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Por Alberto Macedo

Bacharel em Direito pela USP
Especialista em Direito Tributário pelo IBET
Mestrando em Direito Tributário pela USP
Professor no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário do IBET
Auditor Fiscal e Conselheiro Julgador Efetivo do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo 

In: ISS: LC 116/2003 à luz da doutrina e da jurisprudência. São Paulo: MP Editora, 2008, p.167-186.

Última atualização ( Ter, 02 de dezembro de 2008 08:45 )
 
Inconstitucionalidade do "Super Simples" PDF Imprimir E-mail
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Qui, 24 de abril de 2008 14:22

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Por Robinson Sakiyama Barreirinhas
Procurador do Município de São Paulo

Última atualização ( Ter, 28 de outubro de 2008 09:45 )