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Nota de Falecimento PDF Imprimir E-mail
Notícias - Geral
Seg, 10 de fevereiro de 2014 11:56
Comunicamos a todos o passamento do colega Renê Tadeu no dia 07/02/2014, foi velado e sepultado no mesmo dia.
A missa de 7° dia será celebrada no dia 14/02/2014 (sexta-feira) as 19:00h na igreja de São Sebastião localizada na Rua Padre Manoel Guinot, 74 em Valinhos São Paulo.
Última atualização ( Qua, 12 de fevereiro de 2014 13:51 )
 
Conselho municipal de SP tem novas normas PDF Imprimir E-mail
Notícias - Prefeitura de São Paulo
Seg, 03 de fevereiro de 2014 12:49
Por Laura Ignacio | De São Paulo
As normas sobre o processo administrativo do município de São Paulo foram alteradas. As novas regras do regulamento foram detalhadas em um decreto publicado na última semana. A principal alteração trazida pela medida é a previsão de que os julgadores deverão considerar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e as do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo, na análise dos processos.

Por meio do processo administrativo tributário, os contribuintes podem recorrer, fora do âmbito judicial, contra autuações fiscais referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS). A última instância para se recorrer nesses casos é o Conselho Municipal de Tributos (CMT).

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STF nega recurso da prefeitura para manter reajuste do IPTU em SP PDF Imprimir E-mail
Notícias - Prefeitura de São Paulo
Qui, 26 de dezembro de 2013 22:01
DIÓGENES CAMPANHA
DE SÃO PAULO
EMILIO SANT'ANNA
EDITOR-ASSISTENTE DE "COTIDIANO"
Está mantida a liminar que suspende o aumento do IPTU na cidade de São Paulo. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, negou seguimento ao recurso da Prefeitura de São Paulo que tentava reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Barbosa considerou que o mérito da ação movida pela Fiesp e PSDB ainda será julgado no TJ-SP. "...Ante o exposto, sem prejuízo de exame aprofundado dos argumentos de fundo no momento oportuno, ou se houver mudança no quadro fático-jurídico que recomende dar-se latitude à jurisdição do TJ/SP, nego seguimento aos pedidos de suspensão de liminar", afirmou Barbosa em sua decisão.

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