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Reunião no Sindicato sobre Sistema de Gerenciamento de Atividades PDF Imprimir E-mail
Notícias - Associação e Sindicato
Sex, 27 de março de 2015 15:59

Prezados(as) Associados(as),

Considerando a publicação da Portaria SF 44/2015, que implanta o Sistema de Gerenciamento de Atividades, implantado apenas na Secretaria de Finanças;

Considerando o art. 26, da lei 15.510/2011, que estabelece a jornada de trabalho de Auditor-Fiscal Tributário Municipal;

Considerando o art. 7º, da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada no Brasil pelo Decreto 7.944/2013;

Considerando a existência de Mesa Setorial da Administração Tributária, nos termos do protocolo SINP – Sistema de Negociação Permanente;

Considerando o e-mail de SF, de 17/03/2015, sobre registro de horas líquidas, e

Considerando a existência de estudo sobre nova produtividade fiscal,

Convidamos os Auditores-Fiscais para uma reunião a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 30 de março de 2015, às 18 horas, para debatermos as consequências da implantação do referido sistema.

WILSON JOSÉ DE ARAUJO

Presidente

 
Rio consegue liminar para pagar dívidas com a União pelas novas regras PDF Imprimir E-mail
Notícias - Geral
Qua, 25 de março de 2015 10:30

Por Lucas Vettorazzo / Diana Brito - Folha
A Prefeitura do Rio conseguiu na Justiça Federal decisão liminar (provisória) que permite que o município quite suas dívidas com a União pelas novas regras aprovadas no Congresso em novembro passado.

A nova modalidade, que devido à incidência de menores juros sobre o capital tomado permite gasto menor com a dívida, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, mas ainda não foi regulamentada. A equipe econômica do governo federal está postergando a adoção da medida em favor do ajuste fiscal.

O Rio foi o primeiro município a entrar na Justiça para poder quitar suas dívidas no modelo novo. A decisão foi dada na última segunda-feira (23) pela 30ª Vara Federal.

De acordo com o site da secretária municipal de Fazenda do Rio, a dívida do Rio com a União no final de 2014 era de R$ 6,117 bilhões. Os juros que incidem sobre a dívida são do IGP-DI mais 6,01% ao ano. Pelas novas regras, o custo do capital seria do IPCA ou Selic (o que for menor) mais 4% ao ano.
Última atualização ( Qua, 25 de março de 2015 10:43 )
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PL 36/2015 É APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ. PDF Imprimir E-mail
Notícias - Arquivadas
Sex, 13 de março de 2015 13:50
A Diretoria do SINDAF/SP compareceu, no último dia 5, à Câmara Municipal com o objetivo de esclarecer ao vereador membro da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, que havia pedido vistas do PL 36/2015, o conteúdo da proposta legal. Uma vez superada as questões colocadas pelo parlamentar, este se manifestou prontamente pela sua aprovação e se comprometeu a defendê-lo.

 

Na reunião de quarta-feira, 11/03, o projeto teve a aprovação na CCJ, primeiro passo para sua votação em plenário.

 

Em seguida, o PL passará pela análise e votação nas Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças e a Diretoria já está em contato com os Presidentes para encaminhar a aprovação.

 

Estamos conversando com as Lideranças Partidárias e já temos posicionamento favorável de alguns partidos. Aguardamos audiências com a Liderança do Governo e com a Presidência da Câmara no sentido de que o projeto seja aprovado rapidamente.
 
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