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AUDITORAS-FISCAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO LUTAM POR SEUS DIREITOS E DE TODAS AS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO. PDF Imprimir E-mail
Notícias - Associação e Sindicato
Qua, 13 de maio de 2015 15:43

As Auditoras-Fiscais Tributárias do Município tiveram sua atenção despertada pelo Decreto nº 53.922, publicado pela Prefeitura da Cidade de São Paulo em 16/05/2013, porque a licença maternidade não estava relacionada como período de efetivo exercício para fins de estágio probatório, embora a Constituição Federal garanta a proteção à maternidade, o que as levou a procurar seus direitos.

Em janeiro de 2015 foram veiculadas notícias sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo governo do Estado de São Paulo visando questionar, no STF, lei aprovada pela Assembleia Legislativa Paulista que garante a inclusão da licença maternidade como integrante do estágio probatório das Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo.

Foi quando as Auditoras, em conjunto com o SINDAFSP, sindicato da categoria, conheceram a ARTEMIS, associação engajada na luta pelos direitos das mulheres, que apoiou a causa das Agentes-Fiscais de Renda estaduais, em parceria com o sindicato estadual, SINAFRESP e, de imediato, encampou a luta das Auditoras paulistanas, auxiliando no contato com as lideranças políticas e governamentais da Cidade, demonstrando que o Brasil é signatário da CEDAW, sigla em inglês para Convenção sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação Contra as Mulheres ( Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women), da ONU.

Dessa parceria, conseguimos o compromisso de parceria da Vereadora Juliana Cardoso, que agendou reunião com o Secretário Municipal de Gestão, Valter Correia da Silva, com a Secretária Municipal de Política para Mulheres, Denise Motta Dau, a representante da Artemis, Ana Lucia Keunecke, o Presidente do SINDAFSP e as Auditoras-Fiscais que foram pioneiras na discussão do tema no âmbito do município.

Os representantes do Governo Municipal receberam de maneira positiva a reivindicação, e assumiram o compromisso de continuidade dos trabalhos de encaminhamento, à Câmara Municipal, de projeto de lei que garanta os direitos das Auditoras-Fiscais e de todas as servidoras da Prefeitura, de modo que a licença maternidade, assim como a licença adoção, sejam consideradas como de efetivo exercício durante o estágio probatório preservando a devida progressão em todas as carreiras, com os vencimentos que lhes são devidos.

 
HERÓI BRASILEIRO EM MAIS DE UM SENTIDO, "LASCA" É ÓTIMO EXEMPLO PARA TODOS NÓS, AUDITORES! PDF Imprimir E-mail
Notícias - Geral
Sex, 08 de maio de 2015 12:17

Um de nossos heróis, Newton La Scaléia manteve seu espírito lutador quando se tornou Lançador, antiga denominação do cargo de Auditor-Fiscal Tributário Municipal.

Seu trabalho pela carreira não se encerrou quando se aposentou e, com quase um século de vida, continua participando ativamente de nossas lutas e colaborando com ideias para nosso desenvolvimento e para a melhoria do serviço publico.

Só podemos agradecer a UM HERÓI BRASILEIRO, a quem podemos ter o orgulho de chamar de amigo e que nos honrou sendo nosso presidente.

A reportagem do link é um singelo reconhecimento do que representa um SER HUMANO, que merece todas as letras maiúsculas.

A Diretoria.

http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,alemaes-preferiam-se-entregar-a-brasileiros-imp-,1683515/
Última atualização ( Sex, 08 de maio de 2015 12:26 )
 
PL 36/2015 PDF Imprimir E-mail
Notícias - Associação e Sindicato
Qui, 07 de maio de 2015 13:21

Prezados (as) Auditores (as),

Estivemos na reunião do Colégio de Líderes da Câmara Municipal, na qual o Presidente informou que o PL 36/2015 será pautado apenas quando o projeto de reajuste dos engenheiros estiver no Legislativo.

Segundo o Presidente, isso deve ocorrer na próxima semana.

O relator da Comissão de Finanças e Orçamento foi favorável ao nosso projeto, mas na reunião de ontem houve adiamento de sua análise por duas sessões

Já solicitamos ao Gabinete da Secretaria de Finanças que atue junto a bancada do Governo na Câmara no sentido de confirmar o PL 36/2015 como prioridade da Administração, o que já havia acontecido quando foi incluído na pauta de votações.

Pedimos aos colegas que venham ao Sindicato para qualquer esclarecimento adicional.

Wilson Araujo.

Presidente.

 
PL 36/2015 PDF Imprimir E-mail
Notícias - Associação e Sindicato
Qua, 29 de abril de 2015 17:43

Prezados(as) Associados(as),

Estivemos hoje, 29/04/2015, na Câmara Municipal para acompanhar o andamento do PL 36/2015, que se encontra sob análise da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e esclarecer seu andamento, tendo em vista o boato de que havia sido retirado da pauta a pedido do Vereador Nelo Rodolfo.

O Vereador Nelo Rodolfo foi taxativo ao dizer que é totalmente favorável ao projeto, motivo pelo qual não tem cabimento qualquer boato sobre suposto pedido de exclusão do PL da pauta e que, além disso, solicitará ao Governo e à sua Liderança na Câmara que o coloquem em votação o mais rápido possível.

Em audiência com o Presidente da CFO, Vereador Police Neto, este se comprometeu a votá-lo na próxima reunião da Comissão, que acontecerá semana que vem.

Contatamos o Gabinete do Vereador Aurélio Nomura, relator do PL na CFO, onde fomos informados que o relatório estará pronto para a votação citada acima.

Continuaremos trabalhando junto à Câmara para que o projeto se concretize o mais rápido possível.

A Diretoria.

 
Reunião no Sindicato sobre Sistema de Gerenciamento de Atividades PDF Imprimir E-mail
Notícias - Associação e Sindicato
Sex, 27 de março de 2015 15:59

Prezados(as) Associados(as),

Considerando a publicação da Portaria SF 44/2015, que implanta o Sistema de Gerenciamento de Atividades, implantado apenas na Secretaria de Finanças;

Considerando o art. 26, da lei 15.510/2011, que estabelece a jornada de trabalho de Auditor-Fiscal Tributário Municipal;

Considerando o art. 7º, da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada no Brasil pelo Decreto 7.944/2013;

Considerando a existência de Mesa Setorial da Administração Tributária, nos termos do protocolo SINP – Sistema de Negociação Permanente;

Considerando o e-mail de SF, de 17/03/2015, sobre registro de horas líquidas, e

Considerando a existência de estudo sobre nova produtividade fiscal,

Convidamos os Auditores-Fiscais para uma reunião a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 30 de março de 2015, às 18 horas, para debatermos as consequências da implantação do referido sistema.

WILSON JOSÉ DE ARAUJO

Presidente

 
Rio consegue liminar para pagar dívidas com a União pelas novas regras PDF Imprimir E-mail
Notícias - Geral
Qua, 25 de março de 2015 10:30

Por Lucas Vettorazzo / Diana Brito - Folha
A Prefeitura do Rio conseguiu na Justiça Federal decisão liminar (provisória) que permite que o município quite suas dívidas com a União pelas novas regras aprovadas no Congresso em novembro passado.

A nova modalidade, que devido à incidência de menores juros sobre o capital tomado permite gasto menor com a dívida, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, mas ainda não foi regulamentada. A equipe econômica do governo federal está postergando a adoção da medida em favor do ajuste fiscal.

O Rio foi o primeiro município a entrar na Justiça para poder quitar suas dívidas no modelo novo. A decisão foi dada na última segunda-feira (23) pela 30ª Vara Federal.

De acordo com o site da secretária municipal de Fazenda do Rio, a dívida do Rio com a União no final de 2014 era de R$ 6,117 bilhões. Os juros que incidem sobre a dívida são do IGP-DI mais 6,01% ao ano. Pelas novas regras, o custo do capital seria do IPCA ou Selic (o que for menor) mais 4% ao ano.
Última atualização ( Qua, 25 de março de 2015 10:43 )
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PL 36/2015 É APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ. PDF Imprimir E-mail
Notícias - Arquivadas
Sex, 13 de março de 2015 13:50
A Diretoria do SINDAF/SP compareceu, no último dia 5, à Câmara Municipal com o objetivo de esclarecer ao vereador membro da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, que havia pedido vistas do PL 36/2015, o conteúdo da proposta legal. Uma vez superada as questões colocadas pelo parlamentar, este se manifestou prontamente pela sua aprovação e se comprometeu a defendê-lo.

 

Na reunião de quarta-feira, 11/03, o projeto teve a aprovação na CCJ, primeiro passo para sua votação em plenário.

 

Em seguida, o PL passará pela análise e votação nas Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças e a Diretoria já está em contato com os Presidentes para encaminhar a aprovação.

 

Estamos conversando com as Lideranças Partidárias e já temos posicionamento favorável de alguns partidos. Aguardamos audiências com a Liderança do Governo e com a Presidência da Câmara no sentido de que o projeto seja aprovado rapidamente.
 
Disponibilizadas as fotos do churrasco, do almoço dos aposentados e da festa de fim de ano PDF Imprimir E-mail
Notícias - Associação e Sindicato
Qui, 05 de fevereiro de 2015 07:21

Já estão disponíveis as fotos  do churrasco, do almoço dos aposentados e da festa de fim de ano.

Acesse aqui:

Fotos do churrasco

Fotos do almoço dos aposentados

Fotos da festa de fim de ano

 
FUNDO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA É APROVADO EM ASSEMBLEIA PDF Imprimir E-mail
Notícias - Arquivadas
Qui, 11 de dezembro de 2014 17:07
A Assembleia realizada ontem, 10/11/2014, deliberou o seguinte:

 

1 – criação de um fundo judiciário para utilização em ações coletivas que serão impetradas em defesa de direitos de todos os Associados, quando tais ações necessitarem de contratação de advogados especializados ou de renome. Esse fundo será formado por 12 parcelas mensais de R$ 10,00, que serão adicionados à contribuição mensal, de fevereiro de 2015 a janeiro de 2016;

 

2 – criação de um fundo de assistência judiciária individual, de contribuição facultativa, cujos valores para seu custeio integral e seu regulamento, propostos por Auditores que se dispuserem a colaborar para mais essa ação da categoria, serão aprovados pelos eventuais interessados;

 

3 – contratação de advogada administrativista, até o limite de R$ 40.000,00, para impetrar ação em defesa dos associados (em atividade e aposentados) que não têm direito a paridade, mas que têm garantia constitucional de reajuste anual para preservar a sua aposentadoria/pensão, o que já é aplicado no Estado de São Paulo e na União. Essa ação pedirá, também, a declaração de inconstitucionalidade da lei 13.303/2002, que trata do reajuste quadrimestral, que todos nós sabemos, não está ocorrendo.

 

 
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PDF Imprimir E-mail
Ter, 02 de dezembro de 2014 15:55
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Sindicato e Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo – SINDAF/SP e AAFIT/SP – CNPJ 60.534.138/0001-00 e 47.468.376/0001-99 respectivamente, estabelecidos à Av. Dr. Vieira de Carvalho, nº 172 – 5º andar, São Paulo/SP, nos termos dos seus estatutos sociais, convocam os filiados e associados para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em sua sede, no dia 10 de dezembro do ano de 2014, às 17:00h30min em primeira chamada e às 18:00h em segunda chamada, com qualquer número de associados presentes, para manifestação e deliberação sobre:

 

• Constituição de Fundo de Assistência Jurídica;

 

• Assuntos Gerais.

 

São Paulo, 02 de dezembro de 2014

 

Wilson José de Araujo

 

Presidente
Última atualização ( Ter, 02 de dezembro de 2014 15:57 )
 
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